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Altera a composição do grupo de trabalho para apresentar proposta de avaliação de consulta previa quanto a exegibilidade de licenciamento ambiental empreendimentos de impacto local.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Grupo de Trabalho para apresentar proposta dos procedimentos de avaliação prévia, de licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local.
Disciplina critérios e procedimentos de compensação ambiental - manejo, por corte, transplante e intervenção ao meio ambiente.
REVOGADO(A)
Delega competências no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
ALTERADO
Cria o Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais - GTAIA subordinado à Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental.
Estabelece procedimentos especiais para a instrução, análise e decisão dos pedidos de licenciamento de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS, no âmbito da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, vinculada à Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL; altera disposições do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ATUALIZACAO DO PROCEDIMENTOS E CRITERIOS UTILIZADOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Tamanduateí, em atendimento ao inciso I do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; institui a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí; define parâmetros de uso e ocupação do solo para o território e o correspondente Programa de Intervenções.
Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, e dá outras providências.
Altera a organização da Coordenação de Licenciamento Ambiental - CLA.
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